1. Quem é a controladora
A Motion é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, definindo as finalidades e os meios do tratamento. Dados de identificação da controladora: [VALIDAR COM ADVOGADO] razão social, CNPJ e endereço da Motion.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): [VALIDAR COM ADVOGADO] nome e e-mail do encarregado/DPO.
2. Quais dados coletamos
Tratamos as seguintes categorias de dados, conforme o seu uso da plataforma:
- Dados de cadastro (Fotógrafo): nome, e-mail, dados de contato e informações necessárias ao repasse de valores.
- Dados de identificação (Comprador): nome, e-mail e dados de contato informados na compra.
- Dado biométrico (sensível): a selfie enviada para a busca por reconhecimento facial e o vetor matemático (embedding) gerado a partir dela apenas durante o processamento.
- Dados de transação: itens adquiridos, valores, descontos e histórico de pedidos.
- Dados de navegação: registros de acesso, dispositivo e cookies.
3. Tratamento de dado biométrico
A selfie e o vetor facial dela derivado são dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD). Eles são tratados exclusivamente para localizar, na galeria selecionada, mídias em que você possa aparecer.
Base legal: consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I, da LGPD), coletado antes de cada busca. A selfie e o embedding gerado são descartados imediatamente após a conclusão da busca e não são utilizados para treinar modelos, perfilamento, vigilância ou qualquer outra finalidade.
Os detalhes desse tratamento constam no Aviso de Consentimento Biométrico. A versão vigente do texto de consentimento é 2026-06-v1 e é registrada a cada busca realizada.
4. Finalidades e bases legais
- Busca facial nas galerias: consentimento (dado sensível, art. 11, I).
- Processar pedidos e entregar mídias: execução de contrato (art. 7, V).
- Cumprir obrigações fiscais e legais: obrigação legal/regulatória (art. 7, II).
- Prevenir fraudes e garantir segurança: legítimo interesse (art. 7, IX).
- Comunicações sobre seu pedido: execução de contrato.
5. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário, com:
- provedores de infraestrutura e armazenamento em nuvem (operadores);
- processadores de pagamento, para concluir transações;
- Fotógrafos, restritos às informações necessárias do pedido;
- autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
A selfie utilizada na busca facial não é compartilhada com Fotógrafos nem com terceiros e é descartada após o processamento. [VALIDAR COM ADVOGADO] listar operadores/subprocessadores e eventual transferência internacional de dados
6. Retenção e descarte
- Selfie e embedding facial: descartados imediatamente após a busca.
- Registro de consentimento: mantido pelo prazo necessário para comprovação legal.
- Dados de transação e fiscais: mantidos pelos prazos legais aplicáveis. [VALIDAR COM ADVOGADO] definir prazos exatos de retenção por categoria
Encerrado o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
7. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre compartilhamento de seus dados;
- revogação do consentimento, quando esta for a base legal;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção de Contato. A revogação do consentimento para a busca facial não afeta a licitude do tratamento já realizado, mas impede novas buscas.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso, segregação de ambientes e uso de URLs assinadas com prazo de validade para a entrega das mídias originais. Nenhum sistema é completamente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, atuaremos conforme exigido pela LGPD e pela ANPD.
10. Crianças e adolescentes
A plataforma não é destinada a menores de 18 anos sem a devida assistência ou representação de seus responsáveis legais. Não realizamos a busca facial de titulares menores sem o consentimento específico de seus responsáveis. [VALIDAR COM ADVOGADO] definir tratamento para participantes menores de idade em eventos
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma.
12. Contato e Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, contate nosso Encarregado em [VALIDAR COM ADVOGADO] e-mail do DPO/canal de privacidade. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).