Termos de Uso

A Motion é uma plataforma que permite a fotógrafos publicarem galerias de fotos e vídeos de eventos esportivos e a participantes localizarem e adquirirem o seu próprio material por meio de busca por reconhecimento facial.

A plataforma é operada por [VALIDAR COM ADVOGADO] razão social, CNPJ e endereço da Motion, doravante “Motion”, “nós” ou “plataforma”.

Comprador: pessoa que busca e adquire fotos/vídeos em que aparece.
Fotógrafo: profissional ou empresa que publica galerias e disponibiliza mídias para venda.
Mídia: foto ou vídeo disponibilizado em uma galeria.
Galeria: conjunto de mídias de um evento.

Para vender mídias, o Fotógrafo deve criar uma conta e fornecer dados verdadeiros e atualizados. A busca por reconhecimento facial pode ser realizada sem cadastro prévio, mas a finalização da compra pode exigir dados de identificação e contato.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Deve ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido/representado por seus responsáveis legais.

A localização de mídias é feita a partir de uma selfie enviada pelo Comprador, utilizada exclusivamente para comparar características faciais com as mídias da galeria selecionada.

A selfie é tratada como dado pessoal sensível (dado biométrico) e seu uso depende do seu consentimento específico e destacado. A selfie é descartada imediatamente após a conclusão da busca. Consulte o Aviso de Consentimento Biométrico e a Política de Privacidade.

O reconhecimento facial é um recurso de conveniência e pode apresentar falsos positivos ou negativos. A Motion não garante a localização de todas as mídias em que o Comprador eventualmente apareça.

Os preços das mídias são definidos pelos Fotógrafos e exibidos em reais (R$) antes da finalização do pedido. Descontos progressivos, pacotes e cupons, quando aplicáveis, são calculados e exibidos no carrinho e no checkout.

A Motion atua como intermediadora da venda. Ao concluir um pedido, o valor é repartido entre o Fotógrafo e a Motion conforme a taxa de plataforma vigente. Os meios de pagamento disponíveis e respectivas condições serão informados no momento do checkout. [VALIDAR COM ADVOGADO] descrever o gateway de pagamento, prazos de repasse e política de estorno

Após a confirmação do pagamento, as mídias originais em alta resolução e sem marca d’água são disponibilizadas para download por meio de link com prazo de validade limitado. É responsabilidade do Comprador realizar o download dentro do prazo informado e guardar cópias dos arquivos.

A aquisição de uma mídia concede ao Comprador uma licença de uso pessoal e não exclusiva, permitindo uso e compartilhamento para fins não comerciais (por exemplo, redes sociais pessoais). É vedada a revenda, sublicenciamento ou uso comercial sem autorização expressa do titular dos direitos autorais.

Os direitos autorais das mídias permanecem com o respectivo Fotógrafo, salvo disposição em contrário. [VALIDAR COM ADVOGADO] definir escopo exato da licença concedida ao Comprador

O Fotógrafo declara e garante que possui os direitos necessários sobre as mídias publicadas e que sua captação e comercialização respeitam a legislação aplicável, inclusive quanto ao direito de imagem dos retratados e às regras do evento.

O Fotógrafo é o único responsável pela legalidade do conteúdo que publica, isentando a Motion de reivindicações de terceiros decorrentes das mídias disponibilizadas.

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a não:

• publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• tentar localizar pessoas sem finalidade legítima de aquisição das próprias mídias;
• burlar marcas d’água, mecanismos de pagamento ou de controle de acesso;
• realizar engenharia reversa, scraping ou acesso automatizado não autorizado;
• utilizar a busca facial para fins de vigilância, perfilamento ou identificação de terceiros.

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. A Motion empenha-se em manter o serviço disponível e seguro, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Motion limita-se aos valores efetivamente pagos pelo Comprador na transação correspondente. [VALIDAR COM ADVOGADO] revisar limitação de responsabilidade à luz do CDC

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações representa concordância com a versão vigente.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [VALIDAR COM ADVOGADO] cidade/UF do foro de eleição para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [VALIDAR COM ADVOGADO] e-mail de contato da Motion.